Execução Fiscal 5054763-96.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.728,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE DO PRADO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CECYN

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CECYN

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 18:55

Juntada de Petição

12/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 21:01

Despacho

11/11/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 21:01

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/03/2026, 18:55

Juntada de Petição

12/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 21:01

09/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 21:01

Despacho

11/11/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/07/2025, 16:15

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE DO PRADO DE FREITAS <br>R$3.269,89 em 07/04/2025 (ID 120650000582504070) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/39157-9

09/04/2025, 09:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000100-47.2017.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 194, 196, 199

08/04/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/10/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2024, 16:01

Juntada de Petição

24/10/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:43

Despacho

23/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/07/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 16:43

Juntada de Petição

15/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 14:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/12/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2023, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

21/09/2023, 17:51

Despacho

19/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntado(a) - 27/03/2023 16:07:40)

27/03/2023, 16:21

Despacho - documento anexado ao processo 50001004720174047008/PR

19/12/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORGE DO PRADO DE FREITAS EDITAL Nº 700011915185 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) JORGE DO PRADO DE FREITAS - CPF 58498966949, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 16.663,57 (em 01/2022), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 9011700017121. Curitiba, 17/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054763-96.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2021, 23:59

Despacho

21/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/08/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/08/2021, 15:28

Despacho

28/07/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/02/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/02/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

09/02/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

09/02/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

26/01/2021, 19:32

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:04

Juntado(a)

03/08/2020, 15:07

Juntada de Petição

13/06/2020, 13:43

Juntada de certidão

29/05/2020, 12:22

Juntado(a)

29/05/2020, 12:19

Despacho

28/05/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/02/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JORGE DO PRADO DE FREITAS<br/>Carta postada em 18/11/2019<br/>Carta entregue em 20/11/2019

25/11/2019, 19:30

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 14:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JORGE DO PRADO DE FREITAS: 1 carta

13/11/2019, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 07:39

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 11:14

Juntada de Petição

09/10/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

PETIÇÃO

•01/12/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 10:01

OUTROS

•13/06/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:29

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

PETIÇÃO

•01/12/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 10:01

OUTROS

•13/06/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:49