Execução Fiscal 5076601-95.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.049,55

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ODETE FATIMA KOPP PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODETE FATIMA KOPP PIRES)

18/11/2022, 11:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

18/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2022, 19:46

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2022, 18:06

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

29/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODETE FATIMA KOPP PIRES)

18/11/2022, 11:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

18/11/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2022, 19:46

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2022, 18:06

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:18

Despacho

16/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ODETE FATIMA KOPP PIRES EDITAL Nº 700011915191 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) ODETE FATIMA KOPP PIRES - CPF 77024354968, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 2.049,55 (em 10/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.045739/19-43. Curitiba, 17/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076601-95.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ODETE FATIMA KOPP PIRES EDITAL Nº 700011915191 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) ODETE FATIMA KOPP PIRES - CPF 77024354968, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 2.049,55 (em 10/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.045739/19-43. Curitiba, 17/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076601-95.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/12/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 13:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

30/08/2021, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

23/08/2021, 19:34

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

23/08/2021, 17:06

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

04/12/2020, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/11/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

30/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2020, 20:22

Juntada de certidão

31/03/2020, 19:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:27