Execução Fiscal 5061643-07.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.672,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EMILIA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS OROSKI

CPF

Reu

LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 09:08

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA

22/05/2026, 09:07

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EMILIA RODRIGUES COSTA

22/05/2026, 09:07

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUIZ CARLOS OROSKI

22/05/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/02/2026, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2026, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 08:29

Despacho

04/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 12:43

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

04/07/2025, 14:44

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 09:08

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA

22/05/2026, 09:07

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EMILIA RODRIGUES COSTA

22/05/2026, 09:07

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUIZ CARLOS OROSKI

22/05/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:30

06/02/2026, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2026, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 08:29

Despacho

04/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 12:43

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

04/07/2025, 14:44

Despacho

13/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 19:57

Despacho

17/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMILIA RODRIGUES COSTA)

11/11/2024, 17:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA)

11/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

11/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

05/11/2024, 13:33

Despacho

04/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/07/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

05/07/2024, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

05/07/2024, 20:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/06/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:56

Despacho

22/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:58

Despacho

29/09/2023, 16:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044433-35.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 9

28/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2023, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:55

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

17/11/2022, 17:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA)

17/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2022, 09:50

Despacho

16/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA EDITAL Nº 700011915186 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA - CNPJ 12668028000180, na pessoa de seu(a) representante legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 32.672,22 (em 10/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.045100/19-31. Curitiba, 17/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061643-07.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/12/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/05/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/05/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

05/04/2021, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2021, 15:49

Despacho

24/01/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2020, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

29/06/2020, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2020, 20:23

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/01/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 12:30

Juntada de certidão

07/01/2020, 12:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/11/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 09:37

Distribuído por dependência - Número: 50555636620154047000

05/11/2019, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 12:46