Execução Fiscal 5020096-50.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 533.510,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MERON ELIZIO TERNOUSKI

CPF

Reu

SERRARIA AREIA BRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2025, 14:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/35347-2

25/11/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2025, 09:33

Despacho

07/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:31

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 13:05

01/12/2025, 14:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 24/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/35347-2

25/11/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2025, 09:33

Despacho

07/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

14/04/2025, 20:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

03/02/2025, 20:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2025, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50300417020244040000/TRF

06/12/2024, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50300417020244040000/TRF

04/12/2024, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERON ELIZIO TERNOUSKI <br>R$11,64 em 14/10/2024 (ID 120650000692410149) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35347-2

16/10/2024, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERON ELIZIO TERNOUSKI <br>R$253,24 em 14/10/2024 (ID 120650000552410144) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35347-2

16/10/2024, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERON ELIZIO TERNOUSKI <br>R$1.318,85 em 14/10/2024 (ID 120650000592410144) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35347-2

16/10/2024, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERON ELIZIO TERNOUSKI <br>R$12,10 em 14/10/2024 (ID 120650000312410140) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/35347-2

16/10/2024, 09:09

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50300417020244040000/TRF

30/09/2024, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERON ELIZIO TERNOUSKI)

28/08/2024, 16:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERRARIA AREIA BRANCA LTDA - ME)

28/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

28/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

28/08/2024, 14:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2024, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50300417020244040000/TRF

26/08/2024, 17:20

Despacho

23/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/03/2024, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

25/02/2024, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

19/02/2024, 13:17

Expedição de mandado - PRGUACEMAN

16/02/2024, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

02/01/2024, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2023, 11:50

Despacho

30/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 09:38

Despacho

13/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/01/2023, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:05

Despacho

14/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRARIA AREIA BRANCA LTDA - ME EDITAL Nº 700011915193 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) SERRARIA AREIA BRANCA LTDA - ME - CNPJ 04000441000144, na pessoa de seu(a) representante legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 533.510,71 (em 03/2020), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 255062. Curitiba, 17/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020096-50.2020.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/01/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02459292<br/>(SERRARIA AREIA BRANCA LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/10/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02459292

01/10/2021, 11:30

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:31

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02459292<br/>(SERRARIA AREIA BRANCA LTDA - ME)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

09/12/2020, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02459292<br>cac

19/10/2020, 12:23

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02459292<br/>(SERRARIA AREIA BRANCA LTDA - ME)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição COVID 19 Ordem de Serviço Serviço 5147187, de 25/05/

12/06/2020, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - PRCTB19-2020/02459292

03/06/2020, 11:34

Expedição de mandado - PRCTB19-2020/02459292<br/>(SERRARIA AREIA BRANCA LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

03/06/2020, 09:25

Juntada de certidão

11/05/2020, 09:33

Determinada a citação

23/04/2020, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 01:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 11:43