Execução Fiscal 5080013-34.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.769,54

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ADELIA DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

EDER DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 01:02

Transitado em Julgado

04/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29358-5

24/06/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2025, 23:59

Despacho

12/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 01:02

Transitado em Julgado

04/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:51

10/10/2025, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29358-5

24/06/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2025, 23:59

Despacho

12/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/11/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

07/10/2024, 20:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2024, 11:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2024, 11:34

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2024, 14:07

Juntado(a)

14/03/2024, 19:48

Juntada de certidão

01/02/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

25/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

23/05/2023, 16:09

Expedição de Edital - citação

23/05/2023, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

21/04/2023, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

03/04/2023, 12:20

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

14/03/2023, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

18/11/2022, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2022, 14:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2022, 14:00

Despacho

26/10/2022, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA EDITAL Nº 700011915402 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA, CNPJ (09663528000115)na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.769,54 (em 08/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) Livro nº 298 - Folha nº 0158. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080013-34.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA EDITAL Nº 700011915402 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA, CNPJ (09663528000115)na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.769,54 (em 08/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) Livro nº 298 - Folha nº 0158. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080013-34.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

21/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 - PRCTB19-2020/02445742<br/>(HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

11/11/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - PRCTB19-2020/02445742

01/10/2021, 12:40

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:07

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:33

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:36

Juntada de certidão

27/11/2020, 15:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17 - PRCTB19-2020/02445742<br/>(HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

15/10/2020, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - PRCTB19-2020/02445742

30/09/2020, 17:46

Expedição de mandado - PRCTB19-2020/02445742<br/>(HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN<br/>Obs: para cumprimento oportuno na forma presencial, de acordo com a orientações da Corregedoria

30/09/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/09/2020, 10:58

Despacho

03/09/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/06/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4 - PRCTB19-2020/02445742<br/>(HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME)<br/>OBS: MOTIVO:periodo de epidemia Covid 19. Não localizado meios de contato com o destinatario

18/06/2020, 00:33

Juntada de certidão

21/05/2020, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 - PRCTB19-2020/02445742

16/03/2020, 16:30

Expedição de mandado - PRCTB19-2020/02445742<br/>(HORIZONTE PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

05/03/2020, 07:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/01/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 15:23