Recurso Especial 5010184-09.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RS

CNPJ

Autor

DISPOMAQ DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA

OAB/RS 097880·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SANTOS

OAB/RS 118240·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA QUINTA REGIÃO

06/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

06/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/02/2023, 10:37

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/02/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2023, 14:30

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2023, 14:30

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