Execução Fiscal 5029355-06.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.374,70

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

LAUDINIR GRITTEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/02/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 23:59

Despacho

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 18:18

Juntada de certidão

13/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/02/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:18

27/02/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 23:59

Despacho

28/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 18:18

Juntada de certidão

13/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/06/2023, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAUDINIR GRITTEN)

16/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

16/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

12/06/2023, 18:54

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:47

Despacho

12/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/12/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/12/2022, 13:13

Despacho

06/12/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: LAUDINIR GRITTEN EDITAL Nº 700011915414 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) LAUDINIR GRITTEN, CPF (02844808948) para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 5.574,70 (em 06/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 13.113204.2019, 13.109027.2019 e 13.113203.2019. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029355-06.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: LAUDINIR GRITTEN EDITAL Nº 700011915414 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) LAUDINIR GRITTEN, CPF (02844808948) para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 5.574,70 (em 06/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 13.113204.2019, 13.109027.2019 e 13.113203.2019. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029355-06.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

03/08/2021, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 15:08

Expedição de mandado - PRUNVCEMAN

14/06/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

29/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/01/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 10:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/01/2021, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/01/2021, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/11/2020, 16:33

Expedição de ofício

11/11/2020, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/06/2020, 11:14

Expedição de ofício

10/06/2020, 11:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/04/2020, 09:54

Expedição de ofício

23/04/2020, 09:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/10/2019, 11:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/09/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/06/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 10:02

CERTIDÃO

•11/01/2021, 13:00

CERTIDÃO

•11/11/2020, 16:33

CERTIDÃO

•10/06/2020, 11:14

CERTIDÃO

•23/04/2020, 09:54

EXTRATO

•03/10/2019, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 14:21