Execução Fiscal 5006202-70.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.867,54

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA

20/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LEANDRO MORAIS DOS SANTOS

20/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 22:17

Despacho

03/11/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 19:47

Juntada de Petição

23/07/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

01/07/2025, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA)

01/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 16:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA

20/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LEANDRO MORAIS DOS SANTOS

20/03/2026, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 22:17

Despacho

03/11/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 19:47

Juntada de Petição

23/07/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

01/07/2025, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA)

01/07/2025, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO MORAIS DOS SANTOS)

01/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

23/06/2025, 17:43

Despacho

23/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

04/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024

03/12/2024, 15:34

Expedição de Edital - citação

03/12/2024, 14:55

Juntada de certidão

11/09/2024, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

30/07/2024, 20:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

30/07/2024, 20:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

30/07/2024, 20:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

09/07/2024, 11:37

Despacho

14/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/09/2023, 23:59

Despacho

19/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA)

18/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

18/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 19:46

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2022, 13:46

Despacho

16/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA EDITAL Nº 700011915413 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ (00731880000176) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 15.867,54 (em 01/2021), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 13.139275.2021. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006202-70.2021.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA EDITAL Nº 700011915413 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ (00731880000176) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 15.867,54 (em 01/2021), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 13.139275.2021. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006202-70.2021.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:40

Juntado(a)

13/12/2021, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

24/09/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 15:08

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

20/04/2021, 14:34

Determinada a citação

23/02/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 08:53

Distribuído por dependência - Número: 50025186420174047005/PR

16/02/2021, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 14:55