Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013448-24.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 51.772,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ADRONIR MUNHOZ DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

15/05/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 382

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 382

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 05:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

16/04/2026, 07:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:07

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

03/03/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(386)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

15/05/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 382

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 382

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 04:41

20/04/2026, 05:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

16/04/2026, 07:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:07

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

03/03/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

17/12/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

03/11/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

08/09/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

06/08/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 352

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 352

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 05:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

13/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

13/07/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/06/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/04/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50264284220244040000/TRF

10/03/2025, 00:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50264284220244040000/TRF

12/12/2024, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264284220244040000/TRF

25/09/2024, 10:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264284220244040000/TRF

25/09/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2024, 15:47

Despacho

07/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

06/08/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

06/08/2024, 09:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50264284220244040000/TRF

06/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

06/08/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

02/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:23

Determinada a intimação

31/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

22/05/2024, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

12/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

10/04/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

10/04/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

03/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

01/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5018295-97.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5018296-82.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 11:49

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2024, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012245 processada no TRF4 com o no. 50182959720244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012245 processada no TRF4 com o no. 50182968220244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710012245

27/02/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

26/02/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

26/02/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

23/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

23/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

22/02/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

22/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/02/2024, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710012245

22/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

15/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

30/01/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

29/01/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 16:08

Despacho

17/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

10/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

09/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:52

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012062-95.2023.4.04.9388/TRF (ADRONIR MUNHOZ DE LIMA)

28/12/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

15/05/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

15/05/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

13/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

04/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

03/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036843-10.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/04/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

05/04/2023, 09:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025239 processada no TRF4 com o no. 50120629520234049388/TRF (ADRONIR MUNHOZ DE LIMA)

31/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025239 processada no TRF4 com o no. 50120629520234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025239 processada no TRF4 com o no. 50368431020234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/03/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025239

30/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

30/03/2023, 09:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025239

29/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

22/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

20/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:49

Determinada a intimação

17/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

16/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

16/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:13

Decisão interlocutória

15/03/2023, 15:13

Juntada de Petição

15/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 17:29

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

16/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

11/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

24/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

10/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

10/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

05/10/2022, 14:12

Determinada a intimação

04/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

09/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

01/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

13/05/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:31

Determinada a intimação

26/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50134482420114047112

31/03/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRONIR MUNHOZ DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013448-24.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 442) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:37

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:54

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

12/06/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

24/05/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/05/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2017, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/05/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

20/04/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/04/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

19/04/2017, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2017, 17:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/04/2017, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

29/03/2017, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/03/2017, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/03/2017, 13:48

Juntado(a)

13/03/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

03/03/2017, 08:54

Ato Ordinatório

22/02/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2017, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO MARCOS CASCAES - EXCLUÍDA

31/01/2017, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2017, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/01/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/01/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

03/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

01/12/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2016, 12:58

Juntada de Petição

23/11/2016, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

22/11/2016, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

24/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

14/10/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/10/2016, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/10/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

22/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

19/09/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 17:41

Juntada de Petição

09/09/2016, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/08/2016, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/08/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

08/08/2016, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

06/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

01/08/2016, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/08/2016, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/07/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/07/2016, 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2016, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2016, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

28/07/2016, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/07/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/07/2016, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/07/2016, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/07/2016, 19:29

Expedido Ofício

25/07/2016, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/07/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

16/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

15/07/2016, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

13/07/2016, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/07/2016, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

08/07/2016, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/07/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

27/06/2016, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

20/06/2016, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/06/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

20/06/2016, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2016, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2016, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/06/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

10/06/2016, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/06/2016, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/06/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

02/06/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/06/2016, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

16/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/05/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2016, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2016, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 15:21

Juntado(a)

06/04/2016, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

04/03/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

21/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2016, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2016, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/12/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

18/11/2015, 08:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2015, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2015, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

16/10/2015, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/10/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

13/10/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2015, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2015, 14:37

Juntada de Petição

09/10/2015, 09:14

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN01-2015/01313383

02/10/2015, 18:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN01-2015/01313383

14/09/2015, 12:47

Expedido Mandado - RSCAN01-2015/01313383<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

14/08/2015, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

14/08/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

01/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2015, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2015, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2015, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

06/06/2015, 01:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

23/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/02/2015, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2015, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/01/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

17/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2015, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2015, 19:19

Juntado(a)

16/01/2015, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2015, 15:01

Juntada de Petição

16/01/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/01/2015, 14:57

Juntado(a)

07/01/2015, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 16:04

Juntada de Petição

05/01/2015, 21:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

20/12/2014, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

08/12/2014, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2014, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

27/11/2014, 01:12

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

26/11/2014, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/11/2014, 23:59

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência - 06/11/2014 15:00. Refer. Evento 61

10/11/2014, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

07/11/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 18:54

Juntada de Petição

03/11/2014, 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2014, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2014, 14:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/10/2014 14:25:49)

31/10/2014, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/09/2014, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/09/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2014, 14:41

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiência - 06/11/2014 15:00

10/09/2014, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2014, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/09/2014, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/08/2014, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2014, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2014, 16:56

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2014, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2014, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

19/05/2014, 08:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2014, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2014, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/03/2014, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 12:47

Despacho/Decisão - de Expediente

25/02/2014, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2014, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/11/2013, 11:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170192820134040000/TRF

21/11/2013, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/11/2013, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2013, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2013, 23:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170192820134040000

09/10/2013, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2013, 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170192820134040000

21/08/2013, 20:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50170192820134040000/TRF

31/07/2013, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/07/2013, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/07/2013, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2013, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2013, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2013, 17:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2013, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2013, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/02/2013, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/02/2013, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2013, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/01/2013, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2013, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2013, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2012, 10:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/11/2012, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2012, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2012, 17:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2012, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2012, 16:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051579420124040000

11/06/2012, 18:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051579420124040000

30/05/2012, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2012, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051579420124040000

16/04/2012, 17:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50051579420124040000

05/04/2012, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2012, 14:31

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/03/2012, 13:14

Juntada de Petição

07/12/2011, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2011, 14:45

Juntada de Petição

05/12/2011, 14:53

Juntada de Petição

05/12/2011, 14:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/12/2011, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:13

IMPUGNAÇÃO

•10/10/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:30

SENTENÇA

•11/04/2017, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2017, 15:57

CERTIDÃO

•31/01/2017, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 14:31

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 04:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:13

IMPUGNAÇÃO

•10/10/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:30

SENTENÇA

•11/04/2017, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2017, 15:57

CERTIDÃO

•31/01/2017, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2016, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2015, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2015, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2014, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2014, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2014, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2014, 16:56

DESPACHO

•09/05/2014, 12:43

DESPACHO

•25/02/2014, 20:47

DESPACHO

•30/10/2013, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2013, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2012, 16:03

DESP/DEC

•15/03/2012, 13:14