Execução Fiscal 5005220-27.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.064,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FERNANDO FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MARIA DA GRACA LEILA SOUZA JORGE

CPF·Representa: Réu

JOEL MARTINS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

JULIANA AZEVEDO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado

13/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/06/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 12:09

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado

13/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:45

12/06/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 12:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/24829-6

21/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2024, 15:45

Despacho

16/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/12/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/12/2023, 15:03

Despacho

13/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2023, 22:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/06/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:12

Indeferido o pedido

16/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 11:10

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:37

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:03

Despacho

08/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 10:20

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO FERNANDES RIBEIRO <br>R$1.208,35 em 30/11/2022 (ID 120650000152211309)

02/12/2022, 10:10

Juntado(a)

25/11/2022, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO FERNANDES RIBEIRO)

21/11/2022, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA FERNANDO EIRELI)

21/11/2022, 18:54

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

21/11/2022, 18:54

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/11/2022, 10:05

Despacho

16/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA FERNANDO EIRELI EXECUTADO: FERNANDO FERNANDES RIBEIRO EDITAL Nº 700011915417 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) TRANSPORTADORA FERNANDO EIRELI, CPF/CNPJ (07392857000143) na pessoa de seu Representante Legal FERNANDO FERNANDES RIBEIRO - CPF 16170891840, e, deste em nome próprio, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.064,53 (em 01/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.002460/19-84. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005220-27.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA FERNANDO EIRELI EXECUTADO: FERNANDO FERNANDES RIBEIRO EDITAL Nº 700011915417 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) TRANSPORTADORA FERNANDO EIRELI, CPF/CNPJ (07392857000143) na pessoa de seu Representante Legal FERNANDO FERNANDES RIBEIRO - CPF 16170891840, e, deste em nome próprio, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.064,53 (em 01/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.002460/19-84. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005220-27.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/10/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

20/10/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 11:53

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

05/05/2021, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

27/04/2021, 12:12

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

27/04/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/02/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

28/01/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

30/06/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2020, 20:23

Juntada de certidão

25/05/2020, 18:55

Juntada de certidão

13/03/2020, 17:28

Despacho

10/03/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/09/2019, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/09/2019, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 13:20

Juntada de certidão

19/07/2019, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4 - PRCTB19-2019/02269580<br/>(TRANSPORTADORA FERNANDO EIRELI)<br/>OBS: Negativa de Endereço

17/05/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 - PRCTB19-2019/02269580

30/04/2019, 12:56

Expedição de mandado - PRCTB19-2019/02269580<br/>(TRANSPORTADORA FERNANDO EIRELI)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/04/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/02/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 17:04