Execução Fiscal 5064323-62.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.005,84

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROBIS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024, 18:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/01/2024, 18:01

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROBIS ANTONIO RODRIGUES

19/01/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:10

Despacho

13/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 21:35

Juntada de Petição

21/08/2023, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/08/2023, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/08/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

31/07/2023, 16:09

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024, 18:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/01/2024, 18:01

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROBIS ANTONIO RODRIGUES

19/01/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 13:01

14/12/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:10

Despacho

13/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 21:35

Juntada de Petição

21/08/2023, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/08/2023, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/08/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

31/07/2023, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBIS ANTONIO RODRIGUES)

31/07/2023, 16:09

Despacho

31/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

31/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBIS ANTONIO RODRIGUES)

21/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

21/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/11/2022, 19:46

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/11/2022, 18:06

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:08

Despacho

16/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROBIS ANTONIO RODRIGUES EDITAL Nº 700011915422 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) ROBIS ANTONIO RODRIGUES, CPF (02845824920), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 10.005,84 (em 10/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.045861/19-47. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064323-62.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROBIS ANTONIO RODRIGUES EDITAL Nº 700011915422 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) ROBIS ANTONIO RODRIGUES, CPF (02845824920), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 10.005,84 (em 10/2019), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.045861/19-47. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064323-62.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB19-2021/02536398<br/>(ROBIS ANTONIO RODRIGUES)<br/>OBS: Negativa de Endereço

20/10/2021, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB19-2021/02536398

01/10/2021, 11:53

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:44

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB19-2021/02536398<br/>(ROBIS ANTONIO RODRIGUES)<br/>OBS: Art. 4 da Resolução 47/2020 - Corregedoria

03/02/2021, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB19-2021/02536398<br>fao

28/01/2021, 11:12

Expedição de mandado - PRCTB19-2021/02536398<br/>(ROBIS ANTONIO RODRIGUES)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

28/01/2021, 10:10

Despacho

26/01/2021, 17:50

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/09/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

14/07/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 19:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2020, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/11/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 09:37

Distribuído por dependência - Número: 50307130620194047000

12/11/2019, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 12:46