Execução Fiscal 5040899-54.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.976,83

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RAFAEL BOMBONATO

CPF

Reu

LATICINIO WESTMILK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/08/2024, 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 21:57

Juntada de certidão

25/06/2024, 21:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LATICINIO WESTMILK LTDA)

03/06/2024, 14:29

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/08/2024, 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:05

12/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 21:57

Juntada de certidão

25/06/2024, 21:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LATICINIO WESTMILK LTDA)

03/06/2024, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL BOMBONATO)

03/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

03/06/2024, 14:29

Juntada de certidão

23/05/2024, 20:37

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

22/05/2024, 15:05

Despacho

22/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:20

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

16/10/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

16/10/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

06/10/2023, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

27/09/2023, 10:18

Despacho

26/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

17/11/2022, 11:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LATICINIO WESTMILK LTDA)

17/11/2022, 11:16

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

04/11/2022, 16:56

Despacho

04/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LATICINIO WESTMILK LTDA EDITAL Nº 700011915426 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) LATICINIO WESTMILK LTDA, CNPJ (01289869000160)na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.976,83 (em 07/2020), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) L313F0138. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040899-54.2020.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LATICINIO WESTMILK LTDA EDITAL Nº 700011915426 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) LATICINIO WESTMILK LTDA, CNPJ (01289869000160)na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.976,83 (em 07/2020), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) L313F0138. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040899-54.2020.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LATICINIO WESTMILK LTDA EDITAL Nº 700011915426 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) LATICINIO WESTMILK LTDA, CNPJ (01289869000160)na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.976,83 (em 07/2020), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) L313F0138. 18/03/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040899-54.2020.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

27/08/2021, 12:16

Expedição de mandado - PRFRACEMAN

23/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

18/02/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

17/02/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/01/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/11/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/11/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/10/2020, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 18:43

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

23/10/2020, 16:57

Determinada a citação

24/08/2020, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 09:00

Distribuído por dependência - Número: 50001009020164047005/PR

21/08/2020, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 14:02