Execução Fiscal 5004580-57.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.055,00

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RINCAO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

DENER MALGAREZI MORELLI

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/06/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 18:43

Decisão interlocutória

16/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 11:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 14:00

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

06/03/2023, 10:51

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/06/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 18:43

Decisão interlocutória

16/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 11:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 14:00

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

06/03/2023, 10:51

Despacho

01/02/2023, 13:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF07F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/08/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DENER MALGAREZI MORELLI)

06/07/2022, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RINCAO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA)

06/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

27/06/2022, 02:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RINCAO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA EXECUTADO: DENER MALGAREZI MORELLI EDITAL Nº 720008473240 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50045805720204047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra RINCAO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA e OUTRO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) DENER MALGAREZI MORELLI, CPF: 02679162994 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 913774213620, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004580-57.2020.4.04.7204/SC

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 07:35

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:45

Decisão interlocutória

03/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RINCAO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA)

06/10/2021, 20:50

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/10/2021, 20:50

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/10/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 16:02

Juntado(a)

07/05/2021, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/02/2021, 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado cumprido - 05/02/2021 19:11:05)

05/02/2021, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

01/02/2021, 11:01

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

28/01/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

21/08/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2020, 15:20

Determinada a citação

08/06/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 11:09

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02S)

04/06/2020, 11:09

Decisão interlocutória

03/06/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 10:41

Distribuído por dependência - Número: 50031161320114047204

28/05/2020, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 13:07