Execução Fiscal 5000513-80.2019.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5000513-80.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RUIZ LTDA - EPP EXECUTADO: LUCIANO RIBAS PINTOApenso(s) Art.28 LEF: 5003604-81.2019.4.04.7205, 5007077-75.2019.4.04.7205 EDITAL Nº 720008111251 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) CONSTRUTORA E INCORPORADORA RUIZ LTDA - EPP, CNPJ: 13829966000188 e LUCIANO RIBAS PINTO, CPF: 73928186949, na qualidade de Responsável(is) Tributário(s) da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5000513-80.2019.4.04.7205: CDA nº 152878696, inscrita em 15/12/2018; CDA nº 152878700, inscrita em 15/12/2018. VALOR: R$ 55.169,68 em 12/2021. Execução Fiscal n° 5003604-81.2019.4.04.7205: CDA nº 122363485, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 122363493, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 125701373, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 125701381, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 126177295, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 130155535, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 130155543, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 134984048, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 134984056, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 138738270, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 138738289, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 149247770, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 149247788, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 490424619, inscrita em 09/02/2019; CDA nº 490424627, inscrita em 09/02/2019. VALOR: R$ 392.061,45 em 12/2021. Execução Fiscal nº 5007077-75.2019.4.04.7205: CDA nº 9171600371250, inscrita em 31/08/2016; CDA nº 9161601211100, inscrita em 31/08/2016; CDA nº 9121600425949, inscrita em 31/08/2016; CDA nº 9161601211283, inscrita em 31/08/2016; CDA nº 9171600390807, inscrita em 14/09/2016; CDA nº 9161601288669, inscrita em 14/09/2016; CDA nº 9121600456232, inscrita em 14/09/2016; CDA nº 9161601288740, inscrita em 14/09/2016. VALOR: R$ 260.155,67 em 12/2021. VALOR TOTAL: R$ 707.386,80 (setecentos e sete mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição Previdenciária, Contribuição PIS/PASEP, Imposto. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (o atendimento externo ocorre diariamente entre 13:00 e 16:30). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000513-80.2019.4.04.7205/SC

29/04/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO RIBAS PINTO)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

Todas as movimentações(91)

legal