Execução Fiscal 5006788-29.2011.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 66.212,56

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARTE BRASILEIRA COMERCIO DE GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO ULIANO

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2023, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 21:00

Despacho

01/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:44

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2023, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:37

DESPACHO

•09/08/2022, 12:46

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legal

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16/02/2023, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 21:00

Despacho

01/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:55

Juntado(a)

09/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2022, 20:30

Juntada de Petição

26/07/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTE BRASILEIRA COMERCIO DE GRANITOS LTDA EDITAL Nº 720008442358 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA, a parte executada ARTE BRASILEIRA COMERCIO DE GRANITOS LTDA, da penhora, efetuada no Rosto dos Autos nº 0301509-53.2019.8.24.0010, em tramite na 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte/S para garantia dos débitos em cobrança neste feito, no valor de R$ 93.218,75 (noventa e três mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), em 01/2022 (evento 59, PET1), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50067882920114047204, e o número da chave 367348615011. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006788-29.2011.4.04.7204/SC

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 07:33

Expedição de Edital - intimação

04/04/2022, 14:20

Juntado(a)

04/04/2022, 13:23

Expedição de ofício

25/01/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 15:35

Despacho

18/01/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/01/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/01/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/01/2022, 11:36

Despacho

12/01/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 14:58

Juntada de Petição

03/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 19:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2016, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 02:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 15:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/08/2016, 15:34

Ato Ordinatório

24/08/2016, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 11:57

Juntado(a)

26/01/2016, 14:56

Juntado(a)

09/11/2015, 18:32

Juntado(a)

29/10/2015, 16:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: COOPERATIVAS DE CRÉDITO (Unicred - Sicredi - Sicoob)<br/>Carta postada em 19/10/2015<br/>Carta entregue em 22/10/2015

26/10/2015, 22:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: COOPERATIVAS DE CRÉDITO (Unicred - Sicredi - Sicoob)<br/>Carta postada em 19/10/2015<br/>Carta entregue em 21/10/2015

26/10/2015, 22:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: COOPERATIVAS DE CRÉDITO (Unicred - Sicredi - Sicoob)<br/>Carta postada em 19/10/2015<br/>Carta entregue em 21/10/2015

26/10/2015, 22:20

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas<br/>COOPERATIVAS DE CRÉDITO (Unicred - Sicredi - Sicoob): 3 cartas

16/10/2015, 11:04

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2015, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2015, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/04/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2015, 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas

08/04/2015, 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas

29/08/2014, 13:57

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2014, 13:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2014, 09:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2014, 10:43

Lavrada Certidão

14/03/2014, 13:55

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) GERMANO ALBERTON JUNIOR

07/11/2013, 00:56

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) GERMANO ALBERTON JUNIOR

05/11/2013, 16:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 07/11/2013

05/11/2013, 15:56

Expedido Edital

04/09/2013, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2013, 09:04

Expedido Edital - citação

14/08/2013, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2013, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2013, 16:00

Remessa Interna - SCCRICEMAN -> SCCRICR01

18/01/2013, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2012, 14:43

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido

26/10/2012, 09:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

13/09/2012, 15:37

Lavrada Certidão

24/08/2012, 17:06

Recebimento

19/04/2012, 17:51

Remessa Interna - SCCRICR01 -> SCCRICEMAN

19/04/2012, 14:11

Expedido Mandado

05/02/2012, 22:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/11/2011, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2011, 13:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/10/2011, 19:35

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•25/01/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2016, 15:34

DECISÃO

•18/07/2014, 09:14

CERTIDÃO

•29/08/2013, 09:04

DESPACHO

•14/08/2013, 14:10

DESPACHO

•16/11/2011, 16:03