Execução Fiscal 5002763-21.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.366,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
ROMILTON BRAZ GIORDANI
CPF
454.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2026, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
21/04/2026, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 09:49
Juntada de Petição
10/04/2026, 09:49
Juntada de Petição
20/07/2025, 17:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2024, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2023, 17:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
02/08/2023, 17:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 14:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMILTON BRAZ GIORDANI)
07/06/2023, 13:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)
07/06/2023, 13:59
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14
07/06/2023, 13:59
Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON
05/06/2023, 15:07
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2026, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
21/04/2026, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 09:49
Juntada de Petição
10/04/2026, 09:49
Juntada de Petição
20/07/2025, 17:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2024, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2023, 17:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
02/08/2023, 17:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 14:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMILTON BRAZ GIORDANI)
07/06/2023, 13:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)
07/06/2023, 13:59
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14
07/06/2023, 13:59
Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON
05/06/2023, 15:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMILTON BRAZ GIORDANI)
05/05/2023, 11:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)
05/05/2023, 11:01
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14
05/05/2023, 11:01
Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON
20/03/2023, 12:42
Decisão interlocutória
20/03/2023, 11:09
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/03/2023, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 15:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMILTON BRAZ GIORDANI)
26/01/2023, 14:55
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14
26/01/2023, 14:55
Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON
20/01/2023, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/01/2023, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/01/2023, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023, 10:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 12:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
18/11/2022, 09:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
14/11/2022, 14:39
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
11/11/2022, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/11/2022, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/11/2022, 08:13
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 17:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/09/2022, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2022, 10:41
Decisão interlocutória
15/09/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2022, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2022, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 13:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)
01/07/2022, 12:27
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02
01/07/2022, 12:27
Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON
27/06/2022, 02:55
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022
29/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 720008498177 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50027632120214047204, movida(s) por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 02454194000120 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 926425439121, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002763-21.2021.4.04.7204/SC
29/04/2022, 00:00
Juntada de certidão
28/04/2022, 07:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022
28/04/2022, 07:38
Expedição de Edital - citação
21/04/2022, 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2022, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/04/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022, 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/02/2022, 10:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/02/2022, 15:30
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11
27/01/2022, 20:54
Juntada de certidão
29/11/2021, 13:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/08/2021, 14:56
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11
20/08/2021, 14:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/05/2021, 14:32
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
18/05/2021, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2021, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2021, 16:16
Juntada de certidão
07/04/2021, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021, 14:19
Determinada a citação
30/03/2021, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021, 12:01
Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02F)
30/03/2021, 12:00
Despacho
29/03/2021, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021, 11:47
Distribuído por dependência - Número: 50086546720144047204/SC
26/03/2021, 17:04
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
08/11/2022, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2022, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2021, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2021, 16:38