Execução Fiscal 5001321-70.2019.4.04.7113 - TRF4

Execução Fiscal 5001321-70.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS EXECUTADO: DEJAIR MULLER EDITAL Nº 710014653600 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que na EXECUÇÃO FISCAL nº 5001321-70.2019.4.04.7113, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS em face de: DEJAIR MULLER, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o executado fica INTIMADO acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2.311,91 (dois mil trezentos e onze reais e noventa e um centavos), que se encontravam depositados em conta de sua titularidade junto aos bancos Caixa Econômica Federal, CCLA de Carlos Barbosa e Banco Cooperativo Sicredi, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto à esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo acima referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), oportunidade em que o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: R$ 3.171,88 (três mil cento e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 25 de abril de 2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001321-70.2019.4.04.7113/RS

29/04/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/12/2022

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/12/2022

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/12/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Todas as movimentações(76)

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