Execução Fiscal 5002162-20.2018.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5002162-20.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: NILSON ALVES PEREIRA EDITAL Nº 710013958021 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) A Juíza Federal Substituta Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 5002162-20.2018.4.04.7107/RS, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra NILSON ALVES PEREIRA, CPF: 386.102.560-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o executado fica INTIMADO, nos termos do artigo 854, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil, de que foi tornada indisponível a importância de R$ 1.602,84 (um mil seiscentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade junto aos bancos COOPERATIVO SICREDI, CCLA ALTOS DA SERRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo-lhe facultado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo supracitado, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exeqüente. Este edital será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul, RS, na data de sua assinatura eletrônica pelo Magistrado. Eu, Marcelo Olivera de Souza, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002162-20.2018.4.04.7107/RS

29/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Todas as movimentações(142)