Execução Fiscal 5006426-03.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 117.287,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 1a Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MARCOS RONALDO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

13/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/04/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/04/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:31

Juntado(a)

09/04/2026, 10:30

Juntado(a)

07/04/2026, 14:42

Despacho

07/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/03/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:33

Todas as movimentações(180)

Juntado(a)

13/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/04/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/04/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:31

Juntado(a)

09/04/2026, 10:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:35

Juntado(a)

07/04/2026, 14:42

Despacho

07/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/03/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2025, 08:24

Despacho

24/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/09/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5001252-45.2017.4.04.7101 (JF4R)

18/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/09/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/09/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/09/2023, 16:07

Despacho

12/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2023

09/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 18:10

Expedição de Edital

11/04/2023, 16:30

Despacho

10/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:21

Despacho

24/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/03/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

24/02/2023, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

22/02/2023, 12:48

Expedição de mandado - SCITACEMAN

10/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

07/02/2023, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

06/02/2023, 07:42

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

04/02/2023, 17:26

Despacho

27/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/01/2023, 11:28

Juntada de certidão

10/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

07/12/2022, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001252-45.2017.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 110, 111

18/11/2022, 16:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/11/2022, 17:31

Despacho

07/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/11/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

23/09/2022, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

19/09/2022, 09:36

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

13/09/2022, 17:17

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/09/2022, 16:25

Despacho

10/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/09/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/08/2022, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCOS RONALDO SILVEIRA

08/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:11

Despacho

29/07/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:34

Juntada de Petição

25/07/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2022, 16:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/06/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/06/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:38

Juntado(a)

15/06/2022, 17:37

Decisão interlocutória

15/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039969720224040000/TRF

06/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:40

Juntado(a)

27/05/2022, 18:39

Juntado(a)

27/05/2022, 08:52

Juntado(a)

24/05/2022, 17:02

Despacho

24/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039969720224040000/TRF

18/05/2022, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50251718420214040000/TRF

29/04/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS RONALDO SILVEIRA EDITAL Nº 710015277264 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado MARCOS RONALDO SILVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 37988204068, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50064260320204047110 movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 117.287,10, em 24/09/2020 Fica o executado ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 27/04/2022. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006426-03.2020.4.04.7110/RS

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 14:27

Expedição de Edital

27/04/2022, 17:43

Decisão interlocutória

26/04/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 09:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2022, 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2022, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039969720224040000/TRF

06/04/2022, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50251718420214040000/TRF

09/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/02/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2022, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039969720224040000/TRF

07/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:08

Despacho

04/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2022, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039969720224040000/TRF

04/02/2022, 11:33

Decisão interlocutória

03/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

28/01/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/01/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50251718420214040000/TRF

01/12/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

30/09/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2021, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

15/09/2021, 21:00

Juntado(a)

25/08/2021, 13:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50251718420214040000/TRF

22/06/2021, 16:22

Despacho

21/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2021, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50251718420214040000/TRF

19/06/2021, 10:00

Despacho

17/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/06/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

14/06/2021, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:25

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

19/01/2021, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2020, 11:54

Determinada a citação

25/09/2020, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 11:06

Distribuído por dependência - Número: 50012524520174047101/RS

24/09/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:25

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:51

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•10/04/2023, 17:35

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•24/03/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 12:08

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•10/09/2022, 11:02

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•29/07/2022, 20:11

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•15/06/2022, 14:57

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•26/04/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 11:10