Execução Fiscal 5055338-07.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.633,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR

CNPJ

Autor

CLENIA VERONICA APARECIDA ZARATIN GIANOTTI

CPF

Reu

KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR 050773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado

13/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 22:07

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

28/06/2024, 16:35

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

28/06/2024, 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/06/2024, 09:13

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado

13/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 15:46

13/09/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 22:07

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

28/06/2024, 16:35

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

28/06/2024, 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

12/06/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/06/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

03/06/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2024, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:01

Despacho

07/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

21/08/2023, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME)

21/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 19:03

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

18/08/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

22/11/2022, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME)

22/11/2022, 18:51

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

22/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR EXECUTADO: KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME EDITAL Nº 700012053741 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 02935850000107, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 5.633,60 (na data do ajuizamento) referente à execução fiscal 50553380720194047000 a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; b) INTIMAÇÃO dos mencionados Executados para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 10112 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055338-07.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR EXECUTADO: KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME EDITAL Nº 700012053741 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 02935850000107, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 5.633,60 (na data do ajuizamento) referente à execução fiscal 50553380720194047000 a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; b) INTIMAÇÃO dos mencionados Executados para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 10112 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055338-07.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR EXECUTADO: KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME EDITAL Nº 700012053741 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) KZ - 2 PROMOCOES & EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 02935850000107, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 5.633,60 (na data do ajuizamento) referente à execução fiscal 50553380720194047000 a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; b) INTIMAÇÃO dos mencionados Executados para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 10112 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055338-07.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:46

Expedição de Edital - citação

12/04/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

24/09/2021, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

13/07/2021, 15:52

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

13/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2021, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 20:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/12/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/10/2020, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/10/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 5

05/03/2020, 16:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2020, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 14:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 28,16 em 21/10/2019

24/10/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 14:57