Execução Fiscal 5012853-88.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.341,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TOMAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/09/2022, 17:14

Juntado(a)

08/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:30

Determinada a intimação

08/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:20

Juntada de Petição

05/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2022, 12:27

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/09/2022, 17:14

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 14:11

08/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:30

Determinada a intimação

08/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:20

Juntada de Petição

05/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOMAS RODRIGUES)

27/06/2022, 09:57

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

27/06/2022, 09:57

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

27/06/2022, 02:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: TOMAS RODRIGUES EDITAL Nº 720008424486 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50128538820214047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra TOMAS RODRIGUES. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TOMAS RODRIGUES, CPF: 10202991938 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 485187939621, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012853-88.2021.4.04.7204/SC

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 07:23

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 17:19

Determinada a citação

01/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:13