Execução Fiscal 5013208-98.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.681,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CARLOS IVAN DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

TALES DAROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

08/10/2025, 18:56

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado

10/08/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/08/2025, 21:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/08/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 18:36

Todas as movimentações(102)

Juntado(a)

08/10/2025, 18:56

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado

10/08/2025, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/08/2025, 21:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/08/2025, 03:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/08/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 3931/635/7261-4

05/07/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 16:49

Juntado(a)

04/07/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2025, 09:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 22:47

Juntada de Petição

11/06/2025, 20:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2025

25/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025

23/04/2025, 18:55

Expedição de Edital

23/04/2025, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS IVAN DE LIMA <br>R$383,70 em 19/03/2025 (ID 123931000012503196) <br>Ag./Op./Conta: 3931/635/7261-4

21/03/2025, 08:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS IVAN DE LIMA)

17/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

17/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

11/03/2025, 16:41

Juntado(a)

11/03/2025, 16:40

Despacho

05/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:53

Juntado(a)

05/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/04/2024, 16:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/5780-0

26/04/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2024, 12:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/02/2024, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS IVAN DE LIMA <br>R$1.681,00 em 25/01/2024 (ID 124029000012401255)

27/01/2024, 08:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

29/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

25/08/2023, 17:26

Expedição de Edital

24/08/2023, 14:00

Despacho

12/08/2023, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCRI02F)

02/02/2023, 19:26

Redistribuído por sorteio - (de SCCRI02F para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022

02/02/2023, 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 03:00

Juntado(a)

04/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 19:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/07/2022, 17:07

Juntado(a)

01/07/2022, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS IVAN DE LIMA)

01/07/2022, 11:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

01/07/2022, 11:09

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

27/06/2022, 02:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS IVAN DE LIMA EDITAL Nº 720008424477 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50132089820214047204,movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CARLOS IVAN DE LIMA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CARLOS IVAN DE LIMA, CPF: 50165178949 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 513953971121, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013208-98.2021.4.04.7204/SC

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 07:22

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 17:19

Determinada a citação

07/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:04