Execução Fiscal 5012036-92.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.912,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ELVIS PERES MARTINS

CPF

Reu

COMERCIAL DE TINTAS JONAS LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:36

Juntada de certidão

23/09/2024, 20:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 14:59

Decisão interlocutória

19/04/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/11/2023, 12:15

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:36

Juntada de certidão

23/09/2024, 20:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 14:59

Decisão interlocutória

19/04/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/11/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/10/2023, 23:59

Despacho

28/09/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/11/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 00:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE TINTAS JONAS LTDA)

06/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS JONAS LTDA EDITAL Nº 720008491362 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50120369220194047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra COMERCIAL DE TINTAS JONAS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) COMERCIAL DE TINTAS JONAS LTDA, CNPJ: 05932254000161 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 355907510019, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012036-92.2019.4.04.7204/SC

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 07:26

Expedição de Edital - citação

19/04/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/03/2022, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 18:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/03/2022, 16:26

Juntado(a)

25/03/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/02/2022, 14:00

Juntado(a)

03/02/2022, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/09/2021, 13:33

Juntado(a)

03/09/2021, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 19:05

Juntado(a)

23/03/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/03/2021, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2021, 15:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/03/2021, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/12/2020, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

23/11/2020, 13:56

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

18/11/2020, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/10/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

22/07/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2020, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

02/06/2020, 01:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

25/05/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2020, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 13:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/09/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2019, 19:40

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 18:58