Execução Fiscal 5011175-38.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.665,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

M. S. R. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

TULIANE JORGE MATIAS

OAB/SC 057320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 16:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/10/2022, 18:02

Juntada de Petição

13/10/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:17

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:27

Juntado(a)

27/09/2022, 12:48

Todas as movimentações(45)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 18:22

Reportar Problema

legal

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15/10/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 16:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/10/2022, 18:02

Juntada de Petição

13/10/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:17

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:27

Juntado(a)

27/09/2022, 12:48

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 18:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M. S. R. TRANSPORTES LTDA)

29/06/2022, 08:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

29/06/2022, 08:39

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

27/06/2022, 02:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: M. S. R. TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008418026 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50111753820214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra M. S. R. TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) M. S. R. TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 16733943000163 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 574531446621, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011175-38.2021.4.04.7204/SC

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 07:31

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2021, 18:55

Determinada a citação

31/08/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 19:38

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 20:28