Execução Fiscal 5011175-38.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 7.665,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
M. S. R. TRANSPORTES LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-63
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
TULIANE JORGE MATIAS
OAB/SC 057320
·
CPF
066.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2022, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2022, 09:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2022, 16:11
Conclusos para julgamento
14/10/2022, 16:32
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/10/2022, 18:02
Juntada de Petição
13/10/2022, 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2022, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2022, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 14:17
Juntada de Petição
07/10/2022, 10:27
Juntado(a)
27/09/2022, 12:48
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2022, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2022, 09:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2022, 16:11
Conclusos para julgamento
14/10/2022, 16:32
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/10/2022, 18:02
Juntada de Petição
13/10/2022, 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2022, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2022, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 14:17
Juntada de Petição
07/10/2022, 10:27
Juntado(a)
27/09/2022, 12:48
Juntada de Petição
19/09/2022, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2022, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/08/2022, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/08/2022, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 18:22
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022, 18:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2022, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2022, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 12:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M. S. R. TRANSPORTES LTDA)
29/06/2022, 08:39
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02
29/06/2022, 08:39
Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON
27/06/2022, 02:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022
29/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: M. S. R. TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008418026 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50111753820214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra M. S. R. TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) M. S. R. TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 16733943000163 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 574531446621, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011175-38.2021.4.04.7204/SC
29/04/2022, 00:00
Juntada de certidão
28/04/2022, 07:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022
28/04/2022, 07:31
Expedição de Edital - citação
29/03/2022, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2021, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2021, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 18:22
Ato ordinatório praticado
17/11/2021, 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
21/10/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/09/2021, 18:55
Determinada a citação
31/08/2021, 20:28
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021, 19:38
Distribuído por sorteio
30/08/2021, 09:09
Documentos
SENTENÇA
•
15/10/2022, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2022, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•
17/11/2021, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2021, 20:28