Recurso Especial 5016614-74.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

CNPJ

Autor

ADEMIR BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:39

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

04/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/10/2022, 10:51

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2022, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2224376)

11/10/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/10/2022, 13:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2022, 16:20

•03/10/2022, 13:51