Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006751-45.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 63.163,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

VALMOR TEIXEIRA VELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:21

Juntada de Petição

17/10/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

08/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5026569-61.2023.4.04.9388/TRF (VALMOR TEIXEIRA VELHO)

24/09/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

10/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

04/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5100382-47.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5100381-62.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 00:11

Todas as movimentações(256)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:21

Juntada de Petição

17/10/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

08/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 19:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 11:30

30/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5026569-61.2023.4.04.9388/TRF (VALMOR TEIXEIRA VELHO)

24/09/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

10/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

04/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5100382-47.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5100381-62.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061058 processada no TRF4 com o no. 51003816220234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/08/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061058 processada no TRF4 com o no. 51003824720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/08/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061058 processada no TRF4 com o no. 50265696120234049388/TRF (VALMOR TEIXEIRA VELHO)

25/08/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061058 processada no TRF4 com o no. 50265696120234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/08/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710061058

24/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

09/08/2023, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

09/08/2023, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/08/2023, 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710061058

07/08/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 23:14

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/06/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/06/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

07/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/04/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/04/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 22:15

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/03/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/02/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

19/01/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/01/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/12/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/11/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/10/2022, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

27/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/07/2022, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:41

Decisão interlocutória

12/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 17:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50067514520154047112

19/04/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALMOR TEIXEIRA VELHO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006751-45.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 448) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/10/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/09/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/09/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/08/2021, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 08:43

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

12/05/2020, 14:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

16/12/2019, 15:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/12/2019, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

14/08/2019, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

07/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/07/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

19/06/2019, 18:00

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2019, 16:43

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 12:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2019, 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 18:01

Juntada de Petição

15/05/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/05/2019, 19:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

11/05/2019, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

12/04/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/04/2019, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

04/04/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

02/04/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127

26/03/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

22/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/03/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/03/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/03/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/03/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

21/03/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

15/03/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/03/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

14/03/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/03/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

15/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/02/2019, 16:42

Juntado(a)

23/01/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/05/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/05/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

20/04/2018, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

16/04/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/04/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

13/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/03/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

22/03/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/03/2018, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/03/2018, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 13:46

Juntado(a)

12/03/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

03/03/2018, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

22/02/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

21/02/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2018, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/02/2018, 11:49

Expedido Ofício - 1 carta

06/02/2018, 03:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

03/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

01/02/2018, 15:01

Juntada de Petição

26/01/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/01/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/01/2018, 21:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/12/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/12/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/12/2017, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2017, 08:32

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2017, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/04/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/04/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 11:37

Ato Ordinatório

27/03/2017, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/03/2017, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/02/2017, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

22/02/2017, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/02/2017, 12:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/04/2017 até 14/04/2017

15/02/2017, 17:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/01/2017, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/01/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/01/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/12/2016, 17:55

Juntada de Petição

22/12/2016, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/12/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/12/2016, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/12/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2016, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2016, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/09/2016, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2016, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2016, 10:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047574120164040000/TRF

11/08/2016, 07:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/07/2016, 16:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047574120164040000/TRF

06/07/2016, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2016, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/05/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/05/2016, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/05/2016, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2016, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/05/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2016, 15:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047574120164040000/TRF

18/04/2016, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2016, 15:59

Lavrada Certidão

07/03/2016, 16:14

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50047574120164040000/TRF

04/02/2016, 10:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/01/2016, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

07/01/2016, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2015, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/10/2015, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2015, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2015, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2015, 17:35

Juntada de Petição

28/08/2015, 17:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/08/2015, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:41

SENTENÇA

•30/08/2021, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2017, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2015, 14:43