Apelação Cível 5027332-83.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2022, 18:01

29/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/09/2022, 18:01

Recurso Especial sobrestado

12/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/08/2022, 15:48

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 43

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

23/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/05/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2022, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/05/2022, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:31

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 222

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

18/04/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/04/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/04/2022, 16:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

06/04/2022, 16:21

Distribuído por prevenção - Número: 50058035520224040000/TRF4

06/04/2022, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:31

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:34