Apelação Cível 5020345-61.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

DAP - DIAGNOSTICO EM ANATOMIA PATOLOGICA E BIOLOGIA MOLECULAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI

OAB/SP 295656·CPF·Representa: Autor

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

OAB/SP 183567·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO NEVES DAVID

OAB/SP 358749·CPF·Representa: Autor

NAIARA BERNUCCI

OAB/SP 429448·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI

OAB/SP 295656·CPF·Representa: Autor

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

OAB/SP 183567·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO NEVES DAVID

OAB/SP 358749·CPF·Representa: Autor

NAIARA BERNUCCI

OAB/SP 429448·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:17

Recurso extraordinário sobrestado

22/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2022, 15:04

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 13:39

24/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:17

Recurso extraordinário sobrestado

22/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/07/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2022, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/06/2022 14:01:02)

09/06/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/06/2022 14:01:02)

09/06/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/06/2022 14:01:00)

09/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/06/2022, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/06/2022, 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 11:47

Indeferido o pedido

06/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

06/06/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:30:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 9

26/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 18:10

Retirada de pauta

23/05/2022, 14:29

Juntada de Petição

20/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:30:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 4

12/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/05/2022, 17:28

Retirada de pauta

04/05/2022, 14:58

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 218

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

19/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/04/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

11/04/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:18