Apelação Cível 5085896-50.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 78.236,48

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDUCATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2022, 09:04

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:37

28/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 09:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 239

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 17:30

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/02/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2021, 18:54

Juntada de Petição

10/02/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/01/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2020, 17:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/12/2020, 17:14

Recurso Especial não admitido

16/12/2020, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/12/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 13:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/11/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/11/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/10/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

13/10/2020, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2020, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 736

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

08/09/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/09/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/08/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/08/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 21:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 21:49

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 979

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 03:27

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:34

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•10/02/2021, 18:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•10/02/2021, 18:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/12/2020, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:14

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:47

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:49

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33