Apelação Cível 5008377-58.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDRE BOTEGA LARROYD

OAB/SC 035856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

25/01/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023

25/01/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/01/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/01/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/01/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Negado seguimento a Recurso Especial

12/01/2023, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/01/2023, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/01/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

25/01/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023

25/01/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/01/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/01/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2023, 14:26

19/01/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Negado seguimento a Recurso Especial

12/01/2023, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/01/2023, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/01/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/12/2022, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 7

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/06/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/06/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 237

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 19:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

17/07/2021, 00:32

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/07/2021, 19:05

Juntada de Petição

12/07/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/04/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/04/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/04/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

05/04/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/04/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:10)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 254

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/02/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/02/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:18

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2020, 15:46

Recurso Especial não admitido

16/11/2020, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/11/2020, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/11/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/11/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 23:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/10/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/09/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 75

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB21

06/07/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/06/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2020, 10:33

Determinada a intimação

24/06/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 18:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> ST2

24/06/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/01/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2018, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2018, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2018, 18:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/11/2018, 17:03

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

28/11/2018, 12:13

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

27/11/2018, 15:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/11/2018 SEQ: 782

09/11/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/11/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 13:07

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2020, 14:13

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2020, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2020, 14:13

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 11:29

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:36

ACÓRDÃO

•28/11/2018, 17:03

EXTRATO DE ATA

•27/11/2018, 15:15