Apelação Cível 5026746-46.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 16.206,42
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
JF CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-29
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO AUGUSTO CASALI
OAB/RS 045681
·
CPF
683.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN
OAB/RS 046773
·
CPF
699.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 18:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/11/2022, 13:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
08/11/2022, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2022, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/11/2022, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/11/2022, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/11/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/11/2022, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2022, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
03/11/2022, 19:47
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
03/11/2022, 16:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>
11/10/2022, 02:00
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Todas as movimentações
(66)
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 18:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/11/2022, 13:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
08/11/2022, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2022, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2023, 18:10
ACÓRDÃO
•
03/11/2022, 19:47
08/11/2022, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/11/2022, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/11/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/11/2022, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2022, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
03/11/2022, 19:47
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
03/11/2022, 16:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>
11/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 25
10/10/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/10/2022, 14:29
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
01/09/2022, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/08/2022, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/08/2022, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/08/2022, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/08/2022, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/08/2022, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/08/2022, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2022, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2022, 12:35
Juntada de Petição
30/08/2022, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/08/2022, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/08/2022, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/08/2022, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2022, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022, 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/08/2022, 20:37
Recurso Especial sobrestado
24/08/2022, 18:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
24/08/2022, 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
20/07/2022, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/06/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/06/2022, 14:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
06/06/2022, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2022, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2022, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2022, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2022, 20:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
17/05/2022, 20:31
Sentença confirmada - por unanimidade
17/05/2022, 17:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>
29/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 234
28/04/2022, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/04/2022, 16:56
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21
01/04/2022, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/04/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/04/2022, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/03/2022, 18:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2
29/03/2022, 18:03
Distribuído por sorteio
28/03/2022, 14:15
EXTRATO DE ATA
•
03/11/2022, 16:10
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
24/08/2022, 18:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
24/08/2022, 18:05
ACÓRDÃO
•
17/05/2022, 20:31
EXTRATO DE ATA
•
17/05/2022, 17:35