Apelação Cível 5019514-83.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.513,47

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MERCADO E ACOUGUE SERRANO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

10/11/2022, 17:39

Recebidos os autos do STJ

10/11/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:46

Recurso Especial Admitido

06/09/2022, 12:29

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

10/11/2022, 17:39

Recebidos os autos do STJ

10/11/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 12:29

21/09/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:46

Recurso Especial Admitido

06/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 636

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

03/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 233

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

31/03/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

29/03/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 19:56

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:31

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35