Apelação Cível 5010567-08.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 54.664,37

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANDERLEI SOMMAVILLA EIRELI <br>R$1.696,60 em 18/10/2022 (ID 050000016082210050)

19/10/2022, 10:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

01/07/2022, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

01/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/06/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(95)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANDERLEI SOMMAVILLA EIRELI <br>R$1.696,60 em 18/10/2022 (ID 050000016082210050)

19/10/2022, 10:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

01/07/2022, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

01/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2022, 10:06

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:33

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/06/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 19:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2022, 15:31

Recebidos os autos do STJ

04/02/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/01/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/01/2021, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/01/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/01/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/11/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2020, 17:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/11/2020, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 16:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 305

15/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/09/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2020, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2020, 00:10

Juntada de Petição

02/09/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2020, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/07/2020, 17:19

Recurso Especial não admitido

15/07/2020, 16:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/07/2020, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 00:39

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/06/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/03/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:14

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:14

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/03/2020, 16:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 44

20/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/01/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/01/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2019, 13:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2019, 17:29

Juntada - Julgamento

09/12/2019, 17:29

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

05/12/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2019, 18:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>27/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/12/2019 14:00:00</b>

18/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 25

14/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 16:14

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2020, 16:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/07/2020, 16:57

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:33

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2020, 16:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/07/2020, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2020, 16:57

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 14:08

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:14

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 17:39

ACÓRDÃO

•09/12/2019, 17:29

EXTRATO DE ATA

•05/12/2019, 14:42