Apelação Cível 5004998-89.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.230,34

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO TRENZINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

17/06/2022, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2022

17/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/06/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/06/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2022, 14:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/06/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Especial

08/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:05

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

17/06/2022, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2022

17/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2022, 13:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 13:59

13/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/06/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/06/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2022, 14:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/06/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Especial

08/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 243

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/04/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/04/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/04/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:32)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 623

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/12/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63

02/12/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2020, 16:54

Juntada de Petição

26/11/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/11/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/11/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/11/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2020, 17:19

Recurso Especial não admitido

25/11/2020, 16:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2020, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2020, 17:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/10/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

13/10/2020, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2020, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 705

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/08/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/08/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:14

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 945

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

23/06/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/06/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/06/2020, 17:44

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

22/06/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 14:14

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:28

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:32

AGRAVO

•26/11/2020, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 16:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:48

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:14

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2022, 13:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:28

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:32

AGRAVO

•26/11/2020, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 16:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:48

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:14

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:33