Apelação Cível 5013907-40.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.724,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

NILSON AMORIM DE MENDONCA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

29/02/2024, 16:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

29/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

28/02/2024, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/02/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b>

06/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 112

05/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2024, 16:26

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

29/02/2024, 16:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

29/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 16:04

29/02/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

28/02/2024, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/02/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b>

06/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 112

05/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2024, 16:26

Alterado o assunto processual

24/11/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB32)

24/11/2023, 15:20

Declarada incompetência

24/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

24/11/2023, 14:40

Recebidos os autos - SCUAEF03 -> TRF4

23/11/2023, 14:58

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/11/2023, 14:58

Transitado em Julgado

27/05/2022, 15:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

27/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 319

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/05/2020, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB21)

29/05/2020, 15:08

Declarada incompetência

29/05/2020, 15:07

Remessa Interna para redistribuir - GAB41 -> ST4

28/05/2020, 22:04

Juntada de Petição

13/05/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 22:04