Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010576-79.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 37.429,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MERCADINHO MATTIOLA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

EVANILDO SILVA LINS JUNIOR

OAB/SC 028306·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:09

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 14:53

Decisão interlocutória

12/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2022, 17:24

Juntada de Petição

08/12/2022, 09:30

Baixa Definitiva

22/09/2022, 19:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 16:54

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:09

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 14:53

Decisão interlocutória

12/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2022, 17:24

Juntada de Petição

08/12/2022, 09:30

Baixa Definitiva

22/09/2022, 19:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50105767920194047201

28/07/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADINHO MATTIOLA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVANILDO SILVA LINS JUNIOR (OAB SC028306) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010576-79.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 318) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

30/08/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/07/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 187,91 em 12/07/2019

17/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

24/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/06/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/06/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/06/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2019, 17:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/06/2019, 17:44

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/06/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/06/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2019, 16:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 187,14 em 28/05/2019

31/05/2019, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/05/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 11:50

SENTENÇA

•14/06/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 15:16