Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000055-44.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

LIANA TERESINHA VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/07/2022, 16:05

Decisão interlocutória

13/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/07/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105036-30.2022.4.04.9666/TRF (LIANA TERESINHA VIEIRA RODRIGUES)

23/06/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105037-15.2022.4.04.9666/TRF (BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI)

23/06/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105038-97.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:38

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:39

25/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/07/2022, 16:05

Decisão interlocutória

13/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/07/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105036-30.2022.4.04.9666/TRF (LIANA TERESINHA VIEIRA RODRIGUES)

23/06/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105037-15.2022.4.04.9666/TRF (BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI)

23/06/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105038-97.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 21:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035042 processada no TRF4 com o no. 51050371520224049666/TRF (BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI)

31/05/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035042 processada no TRF4 com o no. 51050389720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/05/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035042 processada no TRF4 com o no. 51050363020224049666/TRF (LIANA TERESINHA VIEIRA RODRIGUES)

31/05/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710035042

30/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/05/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710035042

29/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/03/2022, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSURU01

22/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

22/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/02/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LIANA TERESINHA VIEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS057788) ADVOGADO: BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS066452) PERITO: RODRIGO CAVALHEIRO CANAZARO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000055-44.2020.4.04.7103/RS (Pauta: 923) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 923

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

17/11/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/11/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/11/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2021, 17:06

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

22/08/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/08/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:52

Juntado(a)

17/08/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/07/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:27

Juntado(a)

17/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2020, 23:59

Despacho

25/11/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 09:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 23/11/2020 18:34:39)

24/11/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2020, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2021

04/11/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2021

04/11/2020, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2021

04/11/2020, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2021

04/11/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2021

04/11/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021

04/11/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/12/2020

04/11/2020, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2020

04/11/2020, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2020

04/11/2020, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2020

04/11/2020, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2020

04/11/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020

04/11/2020, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/12/2020

04/11/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/12/2020

04/11/2020, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2020

04/11/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020

04/11/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

04/11/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

29/09/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:17

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 15:42

Juntada de certidão

19/06/2020, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 20:05

Convertido o Julgamento em Diligência

03/04/2020, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2020, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/03/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/03/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/02/2020, 21:41

Juntada de Petição

25/02/2020, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

12/02/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/02/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/02/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/01/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/01/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 17:17

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2021, 13:09

SENTENÇA

•04/10/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 14:10