Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003430-38.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ACIONI LOCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MACARINI PINTO

OAB/SC 012051·CPF·Representa: Autor

ITAMAR ALFREDO MÜLLER

OAB/SC 016149·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/03/2024, 10:13

Transitado em Julgado

10/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/01/2024, 01:04

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/03/2024, 10:13

Transitado em Julgado

10/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:49

08/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2024, 09:04

Juntada de Petição

25/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/01/2024, 12:37

Juntada de Petição

08/01/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

08/01/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

08/01/2024, 11:24

Juntada de Petição

08/01/2024, 11:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002056-29.2023.4.04.9388/TRF (ACIONI LOCH)

27/12/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87

17/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

03/04/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5008435-09.2023.4.04.9445/TRF (FÁBIO MACARINI PINTO)

22/03/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000918 processada no TRF4 com o no. 50084350920234049445/TRF (FÁBIO MACARINI PINTO)

04/02/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000918 processada no TRF4 com o no. 50020562920234049388/TRF (FÁBIO MACARINI PINTO)

04/02/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000918 processada no TRF4 com o no. 50020562920234049388/TRF (ACIONI LOCH)

04/02/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000918

03/02/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/01/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/01/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000918

16/01/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:20

Despacho

13/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2022, 18:31

Determinada a intimação

20/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU03 Número: 50034303820204047205

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ACIONI LOCH (AUTOR) ADVOGADO: ITAMAR ALFREDO MÜLLER (OAB SC016149) ADVOGADO: FÁBIO MACARINI PINTO (OAB SC012051) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003430-38.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

29/06/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/05/2021, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/04/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/01/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2021, 10:11

Decisão interlocutória

25/01/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2020, 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/08/2020, 23:59

Determinada a citação

17/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/08/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 19:30

Determinada a intimação

15/04/2020, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:52

Juntado(a)

24/03/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 17:47

SENTENÇA

•20/04/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 19:30