Cumprimento de sentença 5025547-09.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 209.876,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/05/2025, 10:34

Transitado em Julgado

05/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição

17/04/2025, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:29

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/05/2025, 10:34

Transitado em Julgado

05/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 16:48

30/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição

17/04/2025, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

01/04/2025, 17:26

Juntada de Petição

01/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 02:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5019065-56.2025.4.04.9445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

24/03/2025, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720000361 processada no TRF4 com o no. 50190655620254049445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

26/02/2025, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720000361

21/02/2025, 17:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720000361

21/02/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/01/2025, 10:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720000361

09/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/11/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/11/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:44

Determinada a intimação

11/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:30

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/10/2024, 09:43

Transitado em Julgado

22/10/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/09/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:47

Juntada de Petição

29/07/2024, 15:32

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:38

Juntada de Petição

19/06/2024, 09:42

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição

16/04/2024, 09:33

Juntada de Petição

15/03/2024, 15:06

Juntada de Petição

19/02/2024, 16:53

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:28

Decisão interlocutória

14/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:34

Decisão interlocutória

30/05/2023, 17:16

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:38

Juntada de Petição

28/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 21:05

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50255470920184047200

31/05/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025547-09.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 347) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

15/08/2019, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/07/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/06/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2019, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/06/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2019, 15:18

Juntada de Petição

15/04/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2019, 16:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/02/2019, 09:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/02/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 12:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP03S para SCFLP04S) - processo: 50026335820174047208

10/12/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/12/2018, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2018, 09:24

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/12/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2018, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 12:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/12/2018

07/12/2018, 08:45

Juntada de Petição

04/12/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:16

PETIÇÃO

•28/02/2023, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 21:05

SENTENÇA

•07/06/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 16:17