Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015271-67.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 83.771,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JOSE LOURIVAL MATEUS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZO BUZZANELLO

OAB/SC 031783·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Baixa Definitiva

02/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 15:16:59)

31/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003916-65.2023.4.04.9388/TRF (JOSE LOURIVAL MATEUS)

27/12/2023, 15:33

Todas as movimentações(104)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Baixa Definitiva

02/02/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:12

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 15:16:59)

31/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

24/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003916-65.2023.4.04.9388/TRF (JOSE LOURIVAL MATEUS)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 19:28

Juntada de Petição

28/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016083-40.2023.4.04.9445/TRF (NILZO BUSENELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003262 processada no TRF4 com o no. 50160834020234049445/TRF (NILZO BUSENELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003262 processada no TRF4 com o no. 50039166520234049388/TRF (JOSE LOURIVAL MATEUS)

28/02/2023, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003262

24/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003262

01/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/11/2022, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação

28/10/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:17

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:29

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

07/08/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2022, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2022, 12:31

Decisão interlocutória

07/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50152716720194047204

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE LOURIVAL MATEUS (AUTOR) ADVOGADO: NILZO BUZZANELLO (OAB SC031783) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015271-67.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

26/04/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/03/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2021, 11:41

Julgado procedente o pedido

25/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2021, 23:15

Conclusos para julgamento

09/08/2020, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/07/2020, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/05/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 12:12

Determinada a intimação

29/04/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2020, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2020, 17:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 21:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 21:27

Determinada a citação

18/12/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:20

Juntado(a)

18/11/2019, 18:42

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 20:37

SENTENÇA

•25/02/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:25