Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008985-85.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 105.157,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ADRIANO WALDOMIRO MADRUGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON STEINER BECKER

OAB/SC 016069·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

03/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/02/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/02/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/01/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/01/2024, 08:14

Despacho

30/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:48

Todas as movimentações(142)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

03/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:11

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/02/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/02/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/01/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/01/2024, 08:14

Despacho

30/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

15/01/2024, 10:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027023-75.2022.4.04.9388/TRF (ADRIANO WALDOMIRO MADRUGA)

27/12/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/11/2022, 16:07

Juntada de Petição

01/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

01/11/2022, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5126425-55.2022.4.04.9445/TRF (ELTON STEINER BECKER)

24/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:25

Decisão final em incidente deferido

17/10/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043922 processada no TRF4 com o no. 51264255520224049445/TRF (ELTON STEINER BECKER)

01/10/2022, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043922 processada no TRF4 com o no. 50270237520224049388/TRF (ELTON STEINER BECKER)

01/10/2022, 11:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043922 processada no TRF4 com o no. 50270237520224049388/TRF (ADRIANO WALDOMIRO MADRUGA)

01/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043922

29/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/09/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2022, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043922

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2022, 23:59

Despacho

01/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

01/09/2022, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:37

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:38

Juntada de Petição

09/08/2022, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 14:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50089858520194047200

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO WALDOMIRO MADRUGA (AUTOR) ADVOGADO: ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008985-85.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

28/10/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/10/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/09/2019, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2019, 08:47

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/09/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 18:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2019, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/09/2019, 14:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/09/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/09/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/09/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:45

Juntada de ofício cumprido

15/08/2019, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/08/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/08/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/08/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 28

12/08/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:02

Juntada de ofício cumprido

12/08/2019, 13:02

Juntado(a)

24/07/2019, 15:18

Juntada de certidão

09/07/2019, 17:38

Expedido Carta pelo Correio

09/07/2019, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/07/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/07/2019, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/05/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2019, 17:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/05/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 14:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2019, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/04/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 15:11

Juntada de Petição

16/04/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 11:49

IMPUGNAÇÃO

•16/09/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 13:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 09:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 15:31

SENTENÇA

•04/09/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 15:11