Apelação Cível 5001948-30.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 229.451,53

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

AGROPECUARIA SEGER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

05/09/2025, 20:10

Transitado em Julgado

05/09/2025, 20:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

04/09/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/08/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/08/2025, 09:20

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

05/09/2025, 20:10

Transitado em Julgado

05/09/2025, 20:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

04/09/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:57

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 09:20

13/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/08/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/08/2025, 09:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/08/2025, 15:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/08/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/07/2025, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 245

25/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/07/2025, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 244

25/07/2025, 15:41

Retirada de pauta

29/05/2025, 12:32

Retirada de pauta

29/05/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

26/05/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 35

23/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/05/2025, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 36

23/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

13/02/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/12/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/12/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/12/2024, 17:01

Negado seguimento ao recurso especial

06/12/2024, 16:58

Negado seguimento ao recurso extraordinário

06/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

11/11/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 08:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:29

Recurso Especial sobrestado

29/09/2022, 19:06

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/08/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2022, 10:25

Juntada de Petição

23/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2022, 18:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB23

17/08/2022, 17:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB21 -> GAB12

04/08/2022, 18:35

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 16

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> GAB21

18/05/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB23

18/05/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 368

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

25/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2022, 14:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

18/03/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 09:19

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/12/2024, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/08/2022, 10:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/08/2022, 10:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/08/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35