Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007403-86.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 36.067,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

MARIA SIRLEI PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/08/2022, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/08/2022, 00:43

Decisão interlocutória

01/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:35

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

12/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/08/2022, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:35

04/08/2022, 00:43

Decisão interlocutória

01/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5083061-49.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5083059-79.2022.4.04.9666/TRF (MARIA SIRLEI PEREIRA)

24/05/2022, 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5083060-64.2022.4.04.9666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/05/2022, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2022, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710024977 processada no TRF4 com o no. 50830597920224049666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/04/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710024977 processada no TRF4 com o no. 50830606420224049666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/04/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710024977 processada no TRF4 com o no. 50830614920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/04/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710024977 processada no TRF4 com o no. 50830597920224049666/TRF (MARIA SIRLEI PEREIRA)

30/04/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710024977

08/04/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/04/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2022, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710024977

28/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

28/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

11/03/2022, 10:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2022, 10:11

Transitado em Julgado

10/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSCAN03

10/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA SIRLEI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIS BERTHOLD ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA PERITO: DANIEL STEIGLEDER PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007403-86.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 930) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 930

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

13/12/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/12/2021, 18:31

Juntada de Petição

07/12/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/10/2021, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/09/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/08/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/08/2021, 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência

28/08/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 16:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN03S)

16/08/2021, 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/08/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/06/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/06/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA SIRLEI PEREIRA <br/> Data: 15/07/2021 às 14:00. <br/> Local: ONCOLOGIA - GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE - CONSULTÓRIO: Praça Dom Feliciano, n. 78, sala 601, bairro Centro histórico, PORTO ALEGRE/ RS, telefone (51) 3023-9200. <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

08/06/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/05/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2021, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/04/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA SIRLEI PEREIRA <br/> Data: 10/03/2021 às 09:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO - ORTOPEDIA / DANIEL STEIGLEDER - CONSULTÓRIO: Rua São João, n. 1052, bairro Centro, SÃO LEOPOLDO/RS (próximo à Unimed), telefone (51) 3592-2666. <br/> Perito: DANIEL STEIGLEDER

09/02/2021, 08:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/02/2021 18:20:24)

08/02/2021, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/02/2021 18:20:17)

08/02/2021, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Ato ordinatório praticado - 08/02/2021 18:19:14)

08/02/2021, 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2020, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

27/11/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2020, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2020, 23:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/11/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2020, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/10/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2020, 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2020, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2020, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:55

Juntada de Petição

25/08/2020, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2020, 00:28

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN03S para RSCANCEJUA)

24/08/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/08/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 18:56

Juntado(a)

21/08/2020, 16:29

Juntada de Petição

20/08/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 13:52

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 14:57

SENTENÇA

•25/10/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 19:54

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2021, 14:57

SENTENÇA

•25/10/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 18:56