Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060736-32.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

D P S DISTRIBUIDORA DE PECAS SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRY FRANCOIA

OAB/PR 011766·CPF·Representa: Autor

ISABELE FRANÇÓIA

OAB/PR 039304·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:15

Transitado em Julgado

02/10/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:15

Transitado em Julgado

02/10/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:40

22/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 18:39

Despacho

04/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/04/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012435-52.2023.4.04.9445/TRF (D P S DISTRIBUIDORA DE PECAS SANTOS LTDA)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/02/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2023, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006408 processada no TRF4 com o no. 50124355220234049445/TRF (D P S DISTRIBUIDORA DE PECAS SANTOS LTDA)

18/02/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006408

17/02/2023, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006408

13/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/02/2023, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/12/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2022, 11:39

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/12/2022, 16:08

Despacho

29/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50607363220194047000

27/07/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: D P S DISTRIBUIDORA DE PECAS SANTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Isabele Françóia (OAB PR039304) ADVOGADO: HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060736-32.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 416) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

10/08/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/06/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/06/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/05/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/05/2020, 13:41

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

28/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 13:45

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2020, 18:01

Despacho

18/05/2020, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 14:54

Juntada de Petição

15/05/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/05/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/04/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/04/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/04/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 14:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/04/2020, 14:08

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/01/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/01/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/11/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/11/2019, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/11/2019, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 12:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/11/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 12:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/11/2019

07/11/2019, 08:45

Juntada de Petição

05/11/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 13:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/05/2020, 16:56

SENTENÇA

•16/04/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 12:48