Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006844-81.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 76.727,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MERCADO FARROUPILHA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

29/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/05/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

27/03/2023, 15:40

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

29/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/05/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:52

19/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

27/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição

20/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

27/02/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:39

Despacho

17/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117529-23.2022.4.04.9445/TRF (MERCADO FARROUPILHA LTDA)

24/10/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070596 processada no TRF4 com o no. 51175292320224049445/TRF (MERCADO FARROUPILHA LTDA)

17/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070596

09/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070596

24/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:25

Despacho

09/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 09:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/08/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50068448120194047107

30/06/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO FARROUPILHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006844-81.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 418) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

14/10/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/09/2019, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2019, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/09/2019, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2019, 06:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/09/2019, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/09/2019, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2019, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 13:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/09/2019, 10:48

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2019, 09:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/07/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15

10/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/06/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/06/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 08:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/06/2019, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 08:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 383,63 em 11/06/2019

14/06/2019, 09:46

Juntada de Petição

10/06/2019, 09:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 17:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSBGO01F)

07/06/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 14:22

SENTENÇA

•03/09/2019, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 08:00