Apelação / Remessa Necessária 5006844-81.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 76.727,15

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO FARROUPILHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

30/06/2022, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

30/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/06/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/05/2022, 17:29

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

30/06/2022, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

30/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

09/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/06/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 418

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2022, 15:28

Recebidos os autos do STJ

04/02/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2021, 19:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/01/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/01/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/11/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2020, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/11/2020, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 16:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 109

15/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/09/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67

24/09/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/09/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/09/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/09/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2020, 14:47

Juntada de Petição

08/09/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/09/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2020, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2020, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2020, 18:04

Recurso Especial não admitido

20/07/2020, 17:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2020, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/07/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 21:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/04/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 38

26/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/03/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2020, 15:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

13/03/2020, 17:03

Juntada - Julgamento

13/03/2020, 17:03

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/03/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2020<br>Período da sessão: <b>05/03/2020 00:00 a 12/03/2020 16:00</b>

21/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 670

20/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

31/01/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/12/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/11/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/11/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 10:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

20/11/2019, 16:54

Juntada - Julgamento

20/11/2019, 16:54

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/11/2019, 14:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>12/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

30/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 379

29/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2019, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

16/10/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/10/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/10/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2019, 16:58

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

14/10/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 16:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:18

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:26

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 13:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/09/2020, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2020, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2020, 17:46

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 13:46

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 20:18

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:26

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 13:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/09/2020, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2020, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2020, 17:46

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2020, 13:46

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 17:03

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 13:40

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 16:54

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 14:15