Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001218-81.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

RZ PRODOTTI LA DELIZIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:48

Baixa Definitiva

22/02/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:18

Determinado o Arquivamento

06/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/01/2023, 12:13

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:48

Baixa Definitiva

22/02/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:27

07/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:18

Determinado o Arquivamento

06/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

13/01/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/01/2023, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131122-22.2022.4.04.9445/TRF (RZ PRODOTTI LA DELIZIA LTDA - ME)

23/11/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075555 processada no TRF4 com o no. 51311222220224049445/TRF (RZ PRODOTTI LA DELIZIA LTDA - ME)

19/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075555

05/10/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2022, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075555

23/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/08/2022, 17:37

Determinada a intimação

19/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/08/2022, 14:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:14

Despacho

02/08/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/07/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:19

Determinada a intimação

28/06/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50012188120194047107

27/06/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RZ PRODOTTI LA DELIZIA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001218-81.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 421) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

24/09/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/08/2019, 13:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/08/2019

23/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/08/2019, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2019, 05:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/08/2019, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/07/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/07/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/07/2019, 06:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/07/2019, 06:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 17:48

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

22/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2019, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 21

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/05/2019, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2019, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2019, 17:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/05/2019, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

22/03/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/03/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2019, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/02/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/02/2019

09/02/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 19:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

04/02/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:19

SENTENÇA

•22/07/2019, 17:48

SENTENÇA

•07/05/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 13:45