Apelação / Remessa Necessária 5001218-81.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

RZ PRODOTTI LA DELIZIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

27/06/2022, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

27/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/06/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2022, 14:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/06/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Especial

08/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/06/2022, 18:36

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

27/06/2022, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

27/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/06/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2022, 13:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 13:59

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/06/2022, 14:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/06/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Especial

08/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 421

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/04/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/04/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/04/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

05/04/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/04/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/03/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/03/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:01)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 214

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/01/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2020, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 15:52

Juntada de Petição

09/12/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2020, 17:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/10/2020, 16:40

Recurso Especial não admitido

19/10/2020, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/10/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 20:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 93

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/06/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/05/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/05/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/05/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

06/05/2020, 16:06

Juntada - Julgamento

06/05/2020, 16:06

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:46

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 83

13/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:12

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

27/09/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/09/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/09/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/09/2019, 16:12

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

24/09/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 13:25

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2020, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2020, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:17

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2022, 13:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 13:59

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2020, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2020, 16:40

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:17

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•06/05/2020, 16:06

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:46