Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003148-94.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 186.160,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TABLEROS AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE DAL PIVA

OAB/PR 020693·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:25

Transitado em Julgado

14/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/04/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/02/2025, 18:25

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:25

Transitado em Julgado

14/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/04/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:36

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5001992-71.2025.4.04.9445/TRF (MAHLMANN & DAL PIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2025, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700081343 processada no TRF4 com o no. 50019927120254049445/TRF (MAHLMANN & DAL PIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/01/2025, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700081343

07/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/12/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/12/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 11:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700081343

19/12/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/12/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:34

Decisão interlocutória

25/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 14:16

Decisão interlocutória

28/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2024, 17:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2024, 17:29

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:56

Baixa Definitiva

27/03/2023, 12:29

Alterado o assunto processual

27/03/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2023, 20:18

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:10

Decisão interlocutória

17/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/02/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRGUA01S)

10/02/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01S para PRPBR01F)

01/02/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRPBR01S)

01/02/2023, 16:55

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:10

Baixa Definitiva

12/08/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50031489420204047012

22/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TABLEROS AGROINDUSTRIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JOSE DAL PIVA (OAB PR020693) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003148-94.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 430) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

11/02/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/10/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/10/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/09/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/04/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

19/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/03/2021, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/12/2020, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 930,80 em 5/11/2020 Número de referência: 741004

10/11/2020, 06:09

Concedida a tutela provisória

04/11/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 14:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 18:49

SENTENÇA

•08/11/2021, 15:19

SENTENÇA

•02/09/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 15:59

SENTENÇA

•18/05/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 13:20